HC. Prisão civil. Depósito acessório à alienação fiduciária em garantia. Orientação da corte especial.

Indicação de bens passíveis de penhora.

Tráfico de entorpecentes. Progressão de regime. Ordem denegada em decisão unânime.

Embargos de terceiro. Doação em período imediatamente anterior à escritura pública de confissão de dívida. Invalidade.

TRF mantém condenação de administradores do Papatudo

Fornecimento de equipamentos de segurança ineficazes. Reconhecimento do direito à indenização.

Crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Fixação da pena-base. Exacerbação injustificada. Bis in idem. Nulidade

Adjudicação compulsória. Venda e compra cuja prova demonstra não passar de simulação para encobrir dívida

Pessoa jurídica. Dano à reputação. Ressarcimento.

Ação de oposição

Reconhecimento de circunstâncias atenuantes. Redução da pena-base abaixo do mínimo legal.

HC. Produção antecipada de provas. Urgência não-demonstrada. Ordem concedida.

Partilha. Nulidade absoluta por preterição de herdeiros legítimos.

Ação de alimentos contra ex-mulher

Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de baixa tensão ou potência.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE BAIXA TENSÃO OU POTÊNCIA.

Conheça o acórdão do TJ mineiro que nega hábeas a médico acusado de furto em supermercado

Habeas Corpus. Alimentos.

HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. Se o credor por alimentos tarda em executá-los, a prisão civil só pode ser decretada se as prestações dos últimos três meses deixarem de ser pagas.

Civil. Contrato Bancário. Revisão. De Ofício. Possibilidade.

CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE.

Civil e Processo Civil. Indenização. Danos Morais.

O valor arbitrado a título de danos morais pelo Tribunal a quo não se revela irrisório ou ínfimo, não se justificando a excepcional intervenção desta Corte para rever o quantum indenizatório.

Resolução nº 21.742

Eleições 2004. Registro de candidatos. Gescape. Proposta. Procedimento. Verificação pelos partidos, coligações e candidatos dos respectivos dados, bem como das fotografias digitalizadas.